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O que é PMOC?

O Plano de Manutenção Operação e Controle, ou PMOC, é um conjunto de documentos que estipulam parâmetros e procedimentos para a manutenção de sistemas de refrigeração em edifícios públicos ou de uso coletivo.

Desde janeiro de 2018, ele é exigido pela Portaria 3.523/MS. Apesar de já existir desde 1988, a atualização na lei muda alguns aspectos importantes dos processos.

Se você quer saber o que muda para o técnico refrigerista e para o mercado de refrigeração, continue lendo. A gente vai te explicar tudo direitinho.

O que é PMOC, afinal? 

PMOC é uma sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle. Essa regulamentação foi registrada pela primeira vez em 1998, através da Portaria GM/MS nº 3.523/98.

Por causa dela, tornou-se obrigatória a manutenção e a limpeza em equipamentos que mantinham a climatização de ambientes públicos. A lei surgiu após a morte do ministro de telecomunicações, Sérgio Motta.

O quadro de insuficiência respiratória que causou sua morte progrediu pela falta de higienização do sistema de refrigeração do seu gabinete.

Qual a diferença entre a PMOC de 1988 e a de 2018? 

A Lei de 1998 era regulamentada pela norma NBR 6.401 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Porém, era muito básica em relação às exigências para a execução de projetos básicos de instalações de sistemas de climatização.

Além disso, a lei antiga não trazia recomendação sobre o nível de qualidade do ar destes ambientes climatizados. Ademais, comparando as duas leis, podemos dizer que a principal diferença entre elas é que o texto de 1998 obrigava a realização do PMOC apenas para espaços de uso público que possuíam sistemas de climatização com capacidade maior que 60.000 BTUs.

O que mudou na lei do PMOC?

A nova lei torna indispensável a execução de um PMOC para todos os ambientes de uso público, tais como prédios, hospitais, colégios, fábricas, entre outros, que tenham sistemas de climatização de qualquer capacidade. É preciso destacar que as construções da área da saúde, além desta lei, possuem também normas específicas e mais rígidas. Esta rigidez tem por objetivo diminuir potenciais riscos à saúde.

Que alterações foram essas?

A norma ABNT NBR 6.401 foi alterada para a norma ABNT NBR 16.401. Esta última norma é bem mais abrangente e detalhada que a anterior. Prova disso, é que ela foi dividida em 3 partes, em que cada parte trata de um tema.

  • A primeira parte fala das especificações básicas que o projeto de instalação deve seguir.;
  • A segunda parte aborda os quesitos de temperatura, de conforto térmico;
  • Já a terceira parte é voltada para os critérios mínimos de qualidade do ar interior (QAI) que o ambiente deve ter.

Houve também a inclusão da Resolução 09/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta nova lei. Esta resolução estabeleceu os padrões de referência de qualidade interior para ambientes climatizados públicos ou privados.

O que foi retirado do texto da nova lei?

Primeiramente, no projeto inicial, existia a obrigação da realização do PMOC apenas por engenheiros, mas com o novo texto essa parte foi alterada pelo Governo Federal. Porém, essa exclusividade foi retirada do texto normal porque, em resumo, a restrição para os engenheiros criaria uma reserva de mercado sem necessidade Por fim, a lei permite que os técnicos de refrigeração profissionais realizem a manutenção preventiva, façam a verificação geral do estado do aparelho, do funcionamento, limpem os filtros, painéis e façam trocas, caso seja preciso. 

Quais os benefícios que a nova lei trouxe?

Certamente, são muitos os benefícios desta nova lei, sendo os mais importantes:

  • A melhora da qualidade do ar dos ambientes climatizados. Melhorando o bem-estar da população e reduzindo os casos de doenças respiratórias;
  • Aumento da demanda de trabalhos para o técnico de refrigeração.
  • Criação de novas oportunidades aos profissionais e empresas do setor de Ar Condicionado, Ventilação, Refrigeração e Aquecimento (AVACR);
  • Economia dos gastos com energia para o proprietário ou responsável pelo estabelecimento;
  • Ajudou a definir a responsabilidade pela implantação do PMOC;

E o que acontece se a lei não for cumprida?

O não cumprimento das exigências desta lei acarretará em multa para o responsável pelo estabelecimento. Contudo, não foi estipulado um valor para a multa, mas o seu valor máximo pode ser de até R$ 1,5 milhão. Além disso, o não pagamento da multa colocará o imóvel na dívida ativa e a propriedade poderá ir a leilãoAcima de tudo, temos certeza que agora você conhece mais sobre a lei e as diferenças com o texto anterior. Caso queira saber mais sobre ela, nós da Eletrofrigor preparamos uma super explicação sobre cada item da Lei do PMOC 2018Acesse aqui fique por dentro.

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