Apesar do registro no Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) ser obrigatório apenas para instalação de ar condicionado a partir de 60.000 BTU, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) está estudando mudanças e melhorias para os profissionais da área.
Hoje no Brasil há estados, como Ceará e Rio Grande do Sul, em que é obrigatório o registro para qualquer instalação, independentemente da potência do aparelho. A principal novidade que está em pauta é sobre a obrigatoriedade do registro para todos os técnicos.
Com isso, só os técnicos registrados no CREA terão permissão para realizar instalações. “Essas questões estão na pauta do Confea para estudo e parecer da área técnica levando em consideração as atribuições profissionais, as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a legislação federal, em particular a Lei 13.589/2018, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes”, explica o CONFEA.
Essa novidade visa acabar com um grande problema do mercado: “instaladores” sem qualificação para exercer a profissão. Esses “falsos técnicos” causam muita discussão nas redes sociais, visto que cobram valores muito abaixo do mercado. Isso acaba gerando uma concorrência desleal para todos os profissionais da área verdadeiramente capacitados para realizar o serviço.
Sobre o registro no CREA:
O registro para pessoas físicas custa R$ 80,86 e a anuidade para profissional de nível superior é R$ 539,13. Para os técnicos com ensino médio, essa anuidade cai para R$ 269,56.
Mais informações sobre valor de taxas cobradas pelo CONFEA/CREA estão disponíveis na Decisão da Plenária 1758/2017. Além disso, os instaladores tem a obrigação de emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à prestação de serviço.
O registro da ART garante a formalização da qualificação técnico, atuando como comprovação de sua capacidade técnico-profissional.
Tem multa?
Aqueles que infringirem à lei podem receber multas de R$ 657,57 a R$ 6.575,73, por “exercício ilegal da profissão”.
Faça seu nome no mercado profissional
Agora, com essa novidade, ficou ainda mais importante a segurança e a qualidade do serviço feito, seja através de boas ferramentas ou a partir de conhecimento técnico. Na hora de garantir sua ferramenta, procure lojas como a Eletrofrigor, que oferecem tudo como manda a lei: nota fiscal, além da garantia. Assim, seu serviço fica mais seguro e efetivo!
