O que é PMOC? Conheça a Nova Lei que Está Agitando o Mercado de Refrigeração

Antes de mais nada, você sabe o que é PMOC? Não? Então continue a leitura para saber tudo sobre essa lei que tem agitado os profissionais de refrigeração e climatização.

De acordo com a Lei Federal 13.589/2018, sancionada em Janeiro de 2018, passa a ser obrigatória a manutenção do sistema de climatização em TODOS os edifícios de uso público que possuam ambientes com ar refrigerado por equipamentos.

O que é PMOC?

Mas, o que é PMOC? Esta lei já não existia?

Sim, é verdade. A lei do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) já existia desde 1998,quando a Portaria GM/MS nº 3.523/98 regulamentou a execução obrigatória de manutenção e limpeza em equipamentos que mantinham a climatização de ambientes fechados.

O curioso é que só foi dado atenção apenas após a morte do então Ministro das Telecomunicações Sérgio Motta. A causa da morte foi uma infecção respiratória em virtude da falta de higienização do seu gabinete. Assim, as autoridades passaram a perceber a necessidade de regulamentar este setor.

Ademais, comparando as duas leis, podemos dizer que a principal diferença entre elas é que o texto de 1998 obrigava a realização do PMOC apenas para espaços de uso público que possuíam sistemas de climatização com capacidade maior que 60.000 BTUs.

Normas da Lei PMOC de 1998

A Lei de 1998 era regulamentada pela norma NBR 6.401 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Porém, era muito básica em relação às exigências para a execução de projetos básicos de instalações de sistemas de climatização.

Além de ser superficial, a lei antiga não trazia recomendação sobre o nível de qualidade do ar destes ambientes climatizados.

Pmoc Eletrofrigor

O que mudou na lei do PMOC?

A nova lei torna indispensável a execução de um PMOC para todos os ambientes de uso público, como prédios, hospitais, colégios, fábricas, entre outros, que tenham sistemas de climatização de qualquer capacidade.

É preciso destacar que as construções da área da saúde, além desta lei, possuem também normas específicas e mais rígidas. Esta rigidez tem por objetivo diminuir potenciais riscos à saúde.

Possivelmente, uma das mudanças mais importantes da nova lei foi a alteração da norma que regulamentava o texto de 1998.

Que alterações foram essas?

A norma ABNT NBR 6.401 foi alterada para a norma ABNT NBR 16.401. Esta última norma é bem mais abrangente e detalhada que a anterior. Prova disso, é que ela foi dividida em 3 partes, em que cada parte trata de um tema.

  • A primeira parte fala das especificações básicas que o projeto de instalação deve seguir.;
  • A segunda parte aborda os quesitos de temperatura, de conforto térmico;
  • Já a terceira parte é voltada para os critérios mínimos de qualidade do ar interior (QAI) que o ambiente deve ter.

Houve também a inclusão da Resolução 09/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta nova lei. Esta resolução estabeleceu os padrões de referência de qualidade interior para ambientes climatizados públicos ou privados.

O que foi retirado do texto da nova lei?

Primeiramente, no projeto inicial, existia a obrigação da realização do PMOC apenas por engenheiros, mas com o novo texto essa parte foi alterada pelo Governo Federal.

Porém, essa exclusividade foi retirada do texto normal porque, em resumo, a restrição para os engenheiros criaria uma reserva de mercado sem necessidade

Por fim, a lei permite que os técnicos de refrigeração profissionais realizem a manutenção preventiva, façam a verificação geral do estado do aparelho, do funcionamento, limpem os filtros, painéis e façam trocas, caso seja preciso.

Tecnico PMOC

Quais os benefícios que a nova lei trouxe?

Certamente, são muitos os benefícios desta nova lei, sendo os mais importantes:

    • A melhora da qualidade do ar dos ambientes climatizados. Melhorando o bem-estar da população e reduzindo os casos de doenças respiratórias;
    • Aumento da demanda de trabalhos para o técnico de refrigeração.
    • Criação de novas oportunidades aos profissionais e empresas do setor de Ar Condicionado, Ventilação, Refrigeração e Aquecimento (AVACR);
    • Economia dos gastos com energia para o proprietário ou responsável pelo estabelecimento;
    • Ajudou a definir a responsabilidade pela implantação do PMOC;

E o que acontece se a lei não for cumprida?

O não cumprimento das exigências desta lei acarretará em multa para o responsável pelo estabelecimento. Contudo, não foi estipulado um valor para a multa, mas o seu valor máximo pode ser de até R$ 1,5 milhão. Além disso, o não pagamento da multa colocará o imóvel na dívida ativa e a propriedade poderá ir a leilão.

Acima de tudo, temos certeza que agora você conhece mais sobre a lei e as diferenças com o texto anterior. Caso queira saber mais sobre ela, nós da Eletrofrigor preparamos uma super explicação sobre cada item da Lei do PMOC 2018. Acesse aqui e fique por dentro.

Além de tudo o que preparamos para você, ainda queremos te ajudar mais. Por isso, clique aqui e tenha a sua planilha PMOC para te ajudar em todos os futuros trabalhos.

Dessa forma, sabemos que com essa nova lei a sua agenda de serviços e clientes irá aumentar muito. Por isso, fique ligado no blog para conhecer todos os materiais que são acessados diariamente por muitos técnicos.

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